Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

ICMS não incide sobre bens importados para uso próprio

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Decisão impede contrato de gestão entre Distrito Federal e ICS

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

TRF nega habeas a suposto líder de quadrilha que traficava cocaína em pranchas

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Acordo de separação que não contém mácula é valido mesmo sem homologação judicial

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Governo federal e Justiça do Rio vão "meter a colher" em briga de marido e mulher

Trabalho voluntário no ordenamento brasileiro

Elisa Correia Silva, aluna do 2º período de Direito FACES/FAVI - Vitória/ES. Artigo efetuado sob a orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis - Disciplina Direito do Trabalho.

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

TST ressalta distinção entre os gerentes bancários

Município de Ipu (CE) tem fornecimento de energia elétrica mantido

A Companhia Energética do Estado do Ceará (Coelce) não poderá cortar a energia do município de Ipu.

Coelce continua impedida de cortar a energia de município inadimplente

O município de Missão Velha, no Ceará, não terá a energia cortada pela Companhia Energética do estado (Coelce).

Noções introdutórias das Concessões de Serviços Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo, Professor e Advogado no Mato Grosso, Brasil. End. eletrônicos: [email protected]; e [email protected] SKYPE: franciscosamf.

Conselho da Justiça Federal vai funcionar no STJ

O Conselho da Justiça Federal deverá transferir-se para o prédio do Superior Tribunal de Justiça até fevereiro de 2005. Esta foi uma das notícias transmitidas hoje (21) 0pelo ministro Edson Vidigal, que é presidente das duas entidades.